De forma simples, é necessário compreender que o Protocolo de Madri é um Tratado Internacional que já existe desde 1996. O Brasil o aderiu perante à Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI e passou a entrar em vigor no dia 2 de outubro de 2019, possibilitando que brasileiros e estrangeiros possam depositar o pedido […]

Hoje em dia a proteção de dados tem sido mais comentada quando relacionada às aplicações de internet, automações, SaaS, e outras possibilidades de utilização de big data e recursos que necessitam o compartilhamento, tratamento, portabilidade, entre outros direitos que estão previstos na Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, como é conhecida no Brasil. […]