O contrabando de smartphones no Brasil, ao ofertar preços muito abaixo do mercado oficial, pode apresentar riscos à segurança aos consumidores.
O fator que se mostra como atrativo para a compra de um novo celular é consequência de um mercado ilegal que se beneficia de uma evasão fiscal, desviando clientela regular e prejudicando a imagem de marcas conhecidas no setor.
Assim, segundo estatísticas da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a marca Xiaomi representa 60% dos smartphones contrabandeados.
Ademais, estima-se que cerca de 1,6 milhão de celulares desta marca ingressam de forma irregular no Brasil. Nesses casos, aponta-se como acesso principal seria a fronteira com o Paraguai.
Ocorre que esta compra e venda, realizada por marketplaces sem nota fiscal – e principalmente, sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – apresenta uma série de riscos aos consumidores, incluindo a aplicação de multas altíssimas.
O advogado Guilherme Philippi, sócio da Lopes & Philippi, participou da entrevista ao canal de notícias TechTudo e contribuiu com os aspectos tributários desta compra e venda, principalmente sobre os efeitos que o consumidor poderia sofrer.
Desse modo, dentre os principais problemas destaca-se:
– Incompatibilidade com a rede elétrica ou telefônica (por exemplo, o funcionamento da rede 4G);
– Reprovação em testes de segurança;
– Possibilidade de bloqueio remoto pela agência reguladora;
– Multa ao usuário, de valores que vão de R$ 100 a R$ 3 milhões, podendo dobrar em casos de reincidência específica.
Diante do crescente contrabando de smartphones e os mencionados riscos à segurança dos consumidores, faz-se necessário checar se o celular possui homologação da Anatel.
“Por fim, sempre que você compra algo pela internet, é importante exigir a nota fiscal para ter certeza da procedência e reduzir o risco de ser acusado de receptação.”
– Guilherme Philippi.