Importância da assessoria jurídica para checkup na documentação de agências
Alguma vez você já fez uma revisão jurídica de contratos da sua empresa? A revisão de documentos jurídicos é comumente esquecida ou negligenciada em meio a enorme quantidade de obrigações que um empreendedor tem com sua pequena empresa. Porém, é extremamente comum acontecerem problemas graves por conta de contratos mal redigidos! Cláusulas contraditórias, lacunas, informações desatualizadas… tudo isso pode gerar um entendimento errôneo por alguma das partes e, obviamente, resultar em grandes prejuízos para a empresa.
Importância de revisar documentos jurídicos
Qualquer contrato utilizado por sua empresa é um documento jurídico importante. No cotidiano de micro e pequenas empresas e startups, diversos documentos jurídicos podem ser utilizados, entre eles: Contrato Social; Contrato de Prestação de Serviços; Termo de uso e Política de Privacidade; Contrato de Confidencialidade; Memorando de Entendimentos, etc.
Não é incomum empreendedores não darem a devida importância na elaboração destes documentos. Muitos inclusive recorrem para os modelos de contratos prontos encontrados na internet. Que, por não serem personalizados, representam um grande perigo para sua empresa. A revisão jurídica de contratos é necessária para que esses documentos realmente reflitam as necessidades e especificidades de cada negócio e de todas as partes envolvidas.
Para quê serve a revisão?
Ao contrário do que alguns pensa, a revisão de documentos jurídicos não se limita apenas a uma revisão gramatical. Embora, é claro, esta também tenha sua relevância. Um documento revisado por um especialista tem menores chances de apresentar problemas de números e valores incorretos; cláusulas contraditórias; informações desatualizadas; inconsistências em informações; cláusulas abusivas ou que não refletem a realidade; ausência de garantias; entre diversos outros erros possíveis.
Além disso, um contrato é um acordo feito entre as partes. Ele tem o objetivo de demonstrar que ambas confiam que tudo que foi acordado será realizado. Um documento sem revisão jurídica pode ser mal visto pelo cliente, podendo gerar uma falta de confiança e até mesmo influenciar na concretização da venda.
Quem deve realizar a revisão jurídica de contratos?
É comum que os próprios empreendedores façam a revisão jurídica dos contratos. Contudo, como qualquer documento jurídico, existem inúmeros assuntos técnicos e termos específicos que tornam complicada a tarefa de elaborar e revisar um contrato com qualidade. A experiência do profissional especializado torna todo procedimento mais seguro, podendo-se atentar aos riscos e planejar o contrato da melhor forma possível.
Assim, por óbvio, a revisão de documentos jurídicos precisa ser feita por um advogado especializado ou uma assessoria jurídica especializada. Lembre-se que erros jurídicos em contratos podem levar a problemas judiciais, operacionais e financeiros. Essas falhas resultam em prejuízos e perda de credibilidade da empresa.
Assessoria jurídica preventiva
Você já ouviu falar de assessoria jurídica preventiva? Ela pode trazer diversos benefícios para uma startup ou micro/pequena empresa, especialmente nas fases iniciais. Dentre as vantagens, a possibilidade de elaboração de documentos jurídicos personalizados para cada tipo de negócio, focado nas especificidades da empresa e dos clientes, como já citamos.
Contratar uma assessoria jurídica logo no início de um empreendimento fará com que o empresário possa focar exclusivamente no seu negócio e deixar as questões jurídicas (como elaboração e revisão de contratos) para advogados especializados, que vão garantir a qualidade máxima do trabalho. Além disso, é fundamental alertar para a prática comum entre novos empreendedores de apenas procurar uma consultoria jurídica quando um problema já aconteceu. Isso é um erro grave. A correção de problemas já instaurados é muito mais onerosa – em tempo e dinheiro – do que prevenir tais problemas antes de acontecerem.
Por que investir em uma assessoria jurídica?
A quantidade de micro e pequenas empresas vêm crescendo exponencialmente no Brasil. Porém, devido 
aos custos de contratação, muitas empresas de pequeno porte optam por não realizar um contrato permanente com uma consultoria jurídica. Isso acontece, pois, empresas pequenas entendem que qualquer gasto dispensável pode ser evitado, e então decidem contratar advogado apenas quando estão diante de algum problema jurídico. Assim, as empresas têm de lidar com despesas altas e imprevisíveis para solucionar uma demanda, quando poderiam ter investido um valor menor e planejado para evitar que o problema ocorresse.
Ou seja, essa postura adquirida pelas empresas, ao invés de ser econômica, pode colocar o empresário em risco e comprometer os negócios. A assessoria jurídica permanente vai muito além da solução de problemas, pois ela auxilia a tomada de decisões e os trâmites diários, evitando os problemas jurídicos antes mesmo de acontecerem. Ou seja, ela existe justamente para se antecipar e prever problemas futuros.
Tipos de Serviços
De forma básica, os serviços realizados por uma consultoria jurídica se dividem em dois tipos: preventivo e contencioso. O serviço preventivo ocorre quando o cliente é assessorado diariamente e de maneira permanente. A assessoria lida com questões simples até assuntos complexos. Como é preventiva, visa orientar, prevenir ou remediar riscos de aborrecimentos futuros. Exemplos: confecção de contratos e orientação e adequação sobre regulamentação trabalhista. Já o tipo de serviço contencioso se refere a problemas pontuais na esfera judicial, que ocorrem em determinado momento de maneira imprevista.
Uma assessoria jurídica bem-feita será capaz de trazer soluções rápidas e contundentes para o seu problema. Seja evitando que ele ocorra ou minimizando seus danos, seja atuando em questões complexas, pontuais e inesperadas. A assessoria jurídica pode auxiliar o empresário em diversas frentes, além das mais comuns do cotidiano jurídico, são elas: dando assessoria no planejamento tributário, oferecendo consultas sobre a normativa de patentes, na legislação sobre exportação e importação de produtos, ou até na contratação ou demissão de funcionários para não correr riscos de processos trabalhistas.