Muitos contratos, especialmente de prestação de serviços, são executados porque há divergência entre contratante e fornecedor. Por isso, é importante que todo o contrato seja feito com todos os itens atendendo as necessidades de ambos os lados. O objetivo do contrato é uma parte específica do contrato de prestação de serviços, que garante o que cada um dos interessados deseja e tem o papel de especificar isso de forma clara e objetiva. Entenda mais!
Sobre contratos
Os contratos são instrumentos jurídicos que servem para dar segurança às partes que acordam sobre determinado tema. Para criar um bom contrato de prestação de serviços, é preciso entender importância e adotar todos os cuidados necessários na sua elaboração, para evitar falhas ou questionamentos.
O contrato de prestação de serviços é, primeiramente, um acordo por meio do qual uma parte se compromete a exercer um serviço de interesse da outra parte, que será a responsável por retribuir isso de certa forma. Assim, ambas as partes têm direitos e deveres nessa relação: o prestador tem o dever de exercer um serviço e o direito de receber uma retribuição por ele.
Diferentemente de um contrato de trabalho, o contrato de prestação de serviços é feito mediante a contratação de uma pessoa ou empresa para realizar um trabalho específico, não havendo vínculo empregatício com a empresa contratante. Um contrato de trabalho pressupõe subordinação do prestador de serviços ao tomador, continuidade e pessoalidade. A prestação de serviços, não.
Por que fazer um contrato?
O principal motivo para fazer um contrato é garantir segurança. Tanto do contratado, quanto do contratante. Por essência, o contrato é um acordo com consentimento mútuo e esse documento irá assegurar que ambos conhecem suas responsabilidades e obrigações quanto ao serviço a ser prestado ou recebido. O acordo firmado e documentado também oferece proteção jurídica tanto para empresa quanto para o cliente, podendo inclusive servir de prova jurídica, caso seja necessário. É importante pontuar que um contrato verbal é mais difícil de ser comprovado, e pode ocasionar desentendimentos entre as partes. Por isso, um contrato formal é fundamental. Assinar um contrato de prestação de serviços demonstra que tanto a empresa e o cliente se comprometem a fazer o trabalho conforme acordado e da melhor forma possível.
O que deve conter um contrato?
Um bom modelo de contrato deve conter cláusulas básicas que regulam as situações desejadas: qualificação das partes, objeto do contrato, obrigações de cada um, preço e condições de pagamento, prazo, despesas, reajuste do contrato, rescisão, multa e outras condições. Ufa! São mesmos muitos detalhes! Lembre-se que é necessário acordar, através deste instrumento, sobre todos os interesses pretendidos, sem deixar margem para interpretações diversas ou dúvidas que podem colocar em risco a relação contratual.
Uma das principais e mais importantes partes é o Objeto do Contrato, que especifica sobre o que as partes estão acordando.
Objeto do Contrato
O Objeto é a cláusula primeira do contrato, e é aqui que se coloca sobre o que as partes contratantes estão acordando. No Objeto do Contrato, é necessário descrever minuciosamente o que se pretende fazer e como, indicando particularidades, vedações, especificidades, dados técnicos e tudo que possa interferir na compreensão do acordo. O objeto de um contrato pode ser a prestação de qualquer espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial (pode ser um trabalho braçal, intelectual, etc.).
Por exemplo, um contrato com uma agência de publicidade: “Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços pela CONTRATADA atinentes à comunicação da CONTRATANTE com seu público cliente, em todas as demandas características de um projeto integrado de comunicação, compreendendo os seguintes serviços (e listam-se minuciosamente todos os serviços: a, b, c, d, etc.)”.
A Importância da Assessoria Jurídica
Quando é necessário para o empreendimento um contrato de prestação de serviços, os gestores buscam por uma forma de escolher um melhor modelo de contrato. Muitos procuram nos sites de buscas e são bombardeados por modelos diversos, para qualquer situação desejada. Aí que começam os problemas!
Muitos empreendedores acham que é uma boa ideia utilizar algum contrato encontrado na internet que se assemelhe com o serviço desejado e, então, preenchem um modelo com os dados e enviam ao prestador. Porém, como estamos lidando com partes únicas, provavelmente este serviço trocado possui suas especificidades, muito difíceis de serem contempladas por um modelo padrão. Além do mais, caso algo dê errado, a quem recorrer? Ao Google?
É de fundamental importância contar com assessoria jurídica para elaborar, analisar e revisar contratos na hora de contratar um prestador de serviços. Primeiramente porque o modelo a ser utilizado proverá de profissionais qualificados. Mas, especialmente, porque o contrato será feito de forma exclusiva para as condições da empresa, para as partes envolvidas, para o objeto a ser contratado e para os interesses que devem ser tutelados.
Como se não bastasse, além da especificidade do contrato, devidamente adequado às partes, há outra questão muito importante: agir conforme a lei. Grande parte dos modelos prontos não acompanham as mudanças das leis brasileiras, tornando-se obsoletos, ultrapassados. Contar com assessoria jurídica especializada garante que as partes agirão sempre dentro da lei vigente, evitando problemas futuros.
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